Em dia de votação, deputados protocolam 280 emendas ao projeto da reforma tributária

O primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária recebeu, ao longo desta quarta-feira (10), 280 emendas ao texto.

Emendas são sugestões apresentadas pelos deputados em forma de complemento ao texto do relator. A previsão é que, apesar do alto número de sugestões, a proposta seja votada ainda nesta quarta.

Sugestões desde segunda

Conforme dados do portal da Câmara, a proposta já conta com mais de 800 emendas, apresentadas desde segunda-feira (8).

Dessas, pelo menos 685 tratam do imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, que atribui uma taxa extra a itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e mineração, por exemplo.

Um dos alvos de mudanças dentro do imposto seletivo é a inclusão das armas e munições como item a receber maior incidência de imposto. Esse tema foi tratado em emenda apresentada pela federação PSOL-Rede.

“As armas são o principal instrumento utilizado em feminicídio”, justifica a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). “Se o imposto seletivo deve tributar bens que fazem mal à saúde, é medida lógica incluir as armas e munições no imposto seletivo”.

Outra mudança amplamente debatida nos últimos dias é a inclusão da proteína animal na cesta básica. No relatório final apresentado pelos deputados do grupo de trabalho (GT), as carnes de todos os tipos apenas mantiveram a alíquota reduzida em 60%.

Porém, há grande movimentação na Câmara para a inclusão desses alimentos na cesta básica, com isenção de alíquota. A bancada ruralista, a maior do Congresso, pressiona pela inclusão.

Tramitação

O texto foi analisado por um grupo de trabalho que apresentou o seu parecer na semana passada, sugerindo alterações no texto original enviado pelo governo em abril.

A expectativa é que um novo relatório seja apresentado antes da votação em plenário nesta quarta-feira. A sessão plenária da votação já foi aberta.

A votação da proposta é a maior prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Nesta semana, por orientação de Lira, as reuniões deliberativas das comissões da Casa foram canceladas para garantir o foco na análise da regulamentação.